Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

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Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Município deve fornecer medicamentos a paciente